24 de Maio de 2018

Por maioria, Supremo rejeita pedidos de modulação sobre validade do Funrural

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), […]
15 de Maio de 2018
STF inicia julgamento da adi 5766 contra dispositivos da reforma trabalhista
Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5766 teve início no último dia 10/05, mas foi suspenso pelo pedido de vistas do Ministro Luiz Fux. A […]
11 de Abril de 2018
Governo Publica lei do Refis para Micro e Pequenas Empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa […]
27 de Fevereiro de 2018
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda
Na última quinta-feira, 22, a 1ª seção do STJ julgou repetitivo que discutia a aplicabilidade do art. 1º-F da lei 9.494/97, com redação dada pela lei […]